A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado concluiu nesta terça-feira (2) a votação do projeto que pode diminuir em até 15% o valor das tarifas de ônibus com isenções de impostos e contribuições por meio do Reitup (Regime Especial de Incentivos para o Transporte Coletivo Urbano e Metropolitano de Passageiros). A redução das tarifas é uma das principais reivindicações das manifestações populares que tomaram as ruas do País.
Aprovada em caráter terminativo, o projeto deve seguir direto para a Câmara dos Deputados, se não houver apresentação de recurso para que a matéria seja apreciada no plenário do Senado.
A proposta dá mais transparência ao setor de transporte público uma vez que os empresários terão que divulgar na internet suas planilhas de custo para que qualquer cidadão tenha acesso.
O relator da proposta na CAE, Lindbergh Farias (PT-RJ), explicou que “esse é um projeto que vai além de desoneração".
— O que as ruas estão pedindo é que a gente abra as caixas pretas das empresas de transporte coletivo e isso a gente fez neste projeto.
Ao lembrar que o governo federal já fez várias desonerações do PIS/Cofins, da Cide e da contribuição patronal à seguridade social, o relator ressaltou que a adesão de Estados e municípios é voluntária, mas diante dos protestos, estima que deve ser grande.
Para aderir ao Reitup, será preciso cumprir algumas condições. A primeira é que a escolha das empresas responsáveis pelo sistema de transporte público seja por meio de licitação. Segundo Farias, "hoje, 95% das linhas de ônibus no País não foram licitadas”.
Por causa disso, os governos terão prazo de dois anos para fazerem licitações e se adequarem ao bilhete único ou ao sistema integrado de transporte.
Para terem direito às desonerações, Estados e municípios também terão que instalar um Conselho de Transportes com participação da sociedade civil.
Uma emenda apresentada pelo senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) garante que tudo que implicar em subsídio da prefeitura e do Estado para reduzir tarifa, assim como tudo que for investido em transporte coletivo, poderá ser abatido da prestação mensal da dívida de Estados e municípios com a União.
— Essa é uma reivindicação unânime dos governadores e prefeitos que estão hoje com a corda no pescoço e não conseguem pagar suas prestações da dívida.
Outra emenda aceita, proposta pelo senador Blairo Maggi ( PR-MT), incentiva a frota verde, ao passar de 5% para 20% o percentual de biodiesel no diesel utilizado no transporte público.
A sessão foi acompanhada pelos prefeitos de São Paulo, Fernando Haddad (PT); de Belo Horizonte, Márcio Lacerda (PSB); e de Porto Alegre, José Fortunati (PDT), que também é presidente da Frente Nacional de Prefeitos.
Fortunati disse que os prefeitos negociaram “amplamente com os senadores".
— Fizemos um amplo debate que permite que nós tenhamos uma regulação do sistema de transporte coletivo no País com maior transparência.
Nenhum comentário:
Postar um comentário