Parecer do Ministério Público de Contas pede prefeito Cezar Schirmer a devolva aos cofres R$ 4,1 milhões
O contrato emergencial entre a prefeitura municipal de Santa Maria e a empresa coletora de lixo doméstico, Revita, em fevereiro de 2010 segue gerando polêmica. Isso porque, uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e encaminhado ao Ministério Público de Contas (MPC) apontou uma série de irregularidades no contrato de execução dos serviços. E essas irregularidades apontadas, fez com que o MPC pedisse que o prefeito Cezar Schirmer fosse multado e devolva aos cofres públicos cerca de R$ 4,1 milhões.
No parecer do MP de Contas, através das observações do relator conselheiro Pedro Henrique Poli Figueiredo, consta que “questões essenciais terminaram por comprometer a licitação e, via de consequência, o contrato, com repercussões financeiras danosas ao erário”. O conselheiro ainda destaca no processo que “esse erro, adicionado à incorreta metodologia de cálculo informada para a obtenção do preço unitário dos serviços (…) resultou em sobrepreço na contraprestação pelos serviços prestados “.
Além disso, o relator solicitou que as inconformidades relatadas no processo sejam consideradas na análise das contas de Cezar Schirmer e que o material analisado pelo órgão seja encaminhado à Câmara de Vereadores e ao procurador jurídico do Legislativo, Vitor Hugo do Amaral Ferreira, “para conhecimento e adoção de medidas concernentes às respectivas esferas de atuação”.
O que diz a prefeitura - Ontem à tarde, o prefeito Cezar Schirmer através de um comunicado oficial para imprensa, se pronunciou sobre a polêmica. No entendimento de Schirmer, as informações veiculadas estão distorcendo da realidade dos fatos, já que o MPC emitiu somente um parecer opinativo no processo de inspeção especial, o qual ainda passará por julgamento da 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE), da qual o Conselheiro Pedro Henrique Polli é o relator.
Além disso, segundo a administração municipal, a contratação em discussão, teve processo licitatório válido, que não existe julgamento no processo sobre o qual a Procuradoria Geral do Município (PGM), figura de Anny Desconzi possa se manifestar e que há mais de seis meses, a PGM prestou todas as informações ao TCE.
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